Decisão de suspensão de pauta do processo administrativo disciplinar contra procurador da República e chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol

O juiz Federal Nivaldo Brunoni, da JF/PR, deferiu liminar para determinar que o CNMP retire de pauta processo administrativo disciplinar aberto contra o procurador da República e chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol....

Inquérito policial para apurar crime tributário contra pessoa jurídica trancado, em habeas corpus, por excesso de prazo

TJES: O Poder público deve garantir UTIN a recém-nascido

Estado condenado a fornecer remédio contra a esquizofrenia

TCDF - Aposentadoria especial de policial e contagem de tempo de exercício de mandato classista como estritamente policial

Justiça Federal - Trata-se de ação de rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, proposta pelo Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal, devidamente qualificado nos autos, contra a União, objetivando anular a prova oral

Tribunais Diversos - Síndrome da alienação parental - Coletâne de jurisprudência

Tribunais Diversos - Administrativo. Servidor com licença para trato de assuntos particulares que exerce gerência de empresa privada. Inexistência de obstáculo à pena de demissão

Tribunais Diversos - Administrato. A oitiva do acusado antes das testemunhas, por si só, não vicia o processo disciplinar, bastando para atender à exigência do art. 159 da Lei 8.112/90, que o servidor seja ouvido também ao final da fase instrutória

Tribunais Diversos - Administrativo. Congruência entre a indiciação e o fundamento da punição aplicada.

Tribunais Diversos. Administrativo. Ilícito administrativo e ilícito penal. Instância administrativa: autonomia

Tribunais diversos - Administrativo. Prova. Indeferimento à produção de provas

Tribunais diversos - Administrativo. Exame de insanidade mental. Doença não impede a demissão

Tribunais diversos - Administrativo. Inassiduidade habitual . Procedimento sumário. Garantias constitucionais. Animus específico. Ausência injustificada. Necessidade de instrução prepondera sobre rito sumário

Tribunais Diversos - Competência do Poder Judiciário para examinar processos disciplinares. Exame da legalidade. Vedação do exame do mérito. Graduação da pena imposta ao impetrante. Garantias constitucionais. Inafastabilidade da fiscalização judicial

Tribunais Diversos - Administrativo. Estágio probatório. Necessidade de procedimento administrativo. Sindicância despida de maiores formalidades. Exoneração não constitui penalidade. Avaliação de desempenho

Tribunais Diversos - Administrativo. Distinção entre sindicância e processo administrativo disciplinar. Sindicância com propósito de investigação preliminar. Sindicância não é pré-requisito do processo administrativo disciplinar

Tribunais diversos - Administrativo. Desídia. A desídia, por si só, tal como reconhecida pela autoridade administrativa, pode ensejar a aplicação da penalidade disciplinar de cassação de aposentadoria

Tribunais diversos - Administrativo. Degravação da interceptação telefônica. Não acompanhamento por parte do acusado da degravação

Tribunais diversos - Administrativo - Decisão Diferente Da Proposta Da Comissão